Internação compulsória de crianças usuárias de crack: só 25% de êxito

do Jornal do Brasil

Internação compulsória de crianças usuárias de crack: só 25% de êxito

Levantamento exclusivo no Rio mostra que de 200 acolhidas, só 50 voltaram à vida na sociedade

Às vésperas de completar dois anos, a internação compulsória de crianças e adolescentes no Rio de Janeiro está surtindo pouco efeito na recuperação dos pequenos usuários de crack e outras drogas. Levantamento obtido pelo Jornal do Brasil junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social revela que apenas 24,88% das crianças levadas forçadamente para abrigos tiveram êxito no tratamento. Ou seja, das 200 crianças já acolhidas, apenas 50 alcançaram a tão falada reinserção social.

Os dados indicam ainda que outros 59,7% fugiram dos abrigos mantidos pela Prefeitura do Rio para onde foram levados. Outra parcela – 15,42%  – refere-se aos transferidos para abrigos de outras cidades.

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Documentos e relatórios expõem situação crítica das internações compulsórias no Rio de Janeiro

Documentos e relatórios elaborados pela Assembléia Legislativa do estado do Rio de Janeiro mostram a situação crítica em relação às internações compulsórias, abrigos, e clínicas de tratamento.

RELATÓRIO ANUAL DO MECANISMO ESTADUAL DE
PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO
2012

RELATÓRIO DE VISITAS AOS “ABRIGOS ESPECIALIZADOS” PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES

RELATÓRIO DE VISITA AOS ABRIGOS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO

 

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RJ: prefeitura suspende ações de combate ao crack na av. Brasil

do Portal Terra

As operações de acolhimento de dependentes químicos na avenida Brasil estão suspensas, segundo informou nesta sexta-feira a Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio (SMAS). Na semana passada, um menino de 10 anos morreu atropelado ao tentar atravessar a avenida, uma das mais movimentadas do Rio, fugindo de uma operação para acolher usuários de crack na região. De acordo com a nota da SMAS, as ações têm sido aprimoradas para garantir mais segurança às operações, assegurando o tratamento do dependente e não pôr em risco a sua vida.

O secretário de Assistência Social, Adílson Pires, informou que um plano municipal foi elaborado e levado ao Ministério da Saúde. Ele deverá ser anunciado nos próximos meses. Segundo o secretário, a medida vai complementar as ações da secretaria. O plano prevê serviços de atendimento 24 horas, incluindo ambulatorial no locais onde estão concentrados os dependentes químicos, além de centros de Atenção Psicossocial (CAPs) especializados no tratamento de dependentes químicos.

A internação compulsória de crianças e adolescentes dependentes químicos é questionada por organizações de defesa dos direitos humanos, a exemplo da coordenadora da Rede Rio Criança, Marcia Gatto, que reúne 14 organizações não governamentais. Segundo ela, a medida é um retrocesso diante da Política Nacional de Saúde Mental, que tem como meta acabar com os leitos para pacientes com transtornos mentais.

“O tratamento tem que ter ligação com o Caps (Centro de Atenção Psicosscocial), que trabalha com redução de dano, não podemos desprezar isso. As pessoas da saúde mental são especialistas e isso faz parte de toda uma luta antimanicomial”, disse.

Márcia lembra que jovens foram mantidos em condições degradantes em unidade de internação da rede municipal, que era gerida por um policial militar que responde a processo por 42 homicídios. Depois de denúncia da imprensa, o contrato foi suspenso. Além disso, denuncia que em boa parte das casas de internação, geridas por igrejas, jovens são submetidos a uma rotina diária de oração e tratamento, “por meio do trabalho”.

Desde o dia 31 de março de 2011, quando a SMAS deu início às operações conjuntas com órgãos de segurança para o enfrentamento à epidemia do crack, foram promovidas 146 ações nas principais “cracolândias” do município. Ao todo, foram 6.228 acolhimentos, sendo 5.423 adultos e 785 crianças e adolescentes. No começo deste ano, a ação resultou em 44 abordagens a adultos.

Criança entre 8 e 10 anos morre atropelada ao fugir de abordagem da internação compulsória no Rio de Janeiro

R., uma criança entre 8 e 10 anos, foi atropelada ao tentar fugir da abordagem da internação compulsória no Rio de Janeiro.

A operação que começou a 1 ano na gestão do então Secretário de Assistência Social Rodrigo Bethlem conta com o apoio da Polícia Militar do Rio de Janeiro. A operação já foi criticada por especialistas em Direito e em Saúde. O prefeito Eduardo Paes também apoia o projeto.

Leia mais notícias sobre o caso:

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Retirada de usuários de drogas das ruas do Rio foi ação de segurança pública, diz promotor

Da Agência Brasil

Akemi Nitahara

24/12/2012 12h06

O promotor de Justiça de Defesa da Cidadania, Rogério Pacheco, criticou as operações, feitas ao longo dos últimos anos, para retirada de usuários de drogas das ruas do Rio de Janeiro. Na avaliação dele, as ações da Secretaria de Ordem Pública buscaram mais a perspectiva da segurança pública e não a da assistência social.

“São operações de enxugar gelo, porque as pessoas são recolhidas aos abrigos do município e lá não permanecem, porque esses abrigos ainda carecem de uma estrutura adequada e por conta da falta de uma política no município para o atendimento dessas pessoas.”

Desembargador critica internação compulsória de menores no Rio

da Folha

Desembargador critica internação compulsória de menores no Rio

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Siro Darlan criticou hoje, de forma veemente, o apoio do Ministério Público Estadual à política de internação compulsória de crianças e adolescentes no Estado.

“Há um problema muito sério porque o MP aprova esta medida de tortura e violência contra crianças usuárias de crack. Então, é uma situação institucional grave quando se vê que o próprio MP apoia essa criminalização da pobreza e dos usuários de droga”, afirmou Darlan, ex-juiz da Vara de Infância e Adolescência do Estado.

“Enquanto o MP não tomar uma atitude, as atrocidades continuarão”, disse o desembargador, durante audiência pública realizada no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Darlan lembrou que é papel do MP assegurar os direitos dos cidadãos e, com a posição atual, o órgão estaria em contradição.”Nesse caso, eles estão indo contra o direito das crianças e dos adolescentes. Enquanto o MP não tomar a atitude de provocar o judiciário, essas atrocidades continuarão acontecendo.”

O desembargador sugeriu que a sociedade leve a questão para fiscalização do Conselho Nacional do Ministério Público e que o MP faça uma ação de intervenção no município devido ao não cumprimento de uma ação judicial de 2004, já transitada em julgado, que obrigaria a prefeitura a fornecer tratamento ambulatorial e internação hospitalar para todos os dependentes.

De acordo com a defensora pública da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica), Eufrásia de Souza, a prefeitura do Rio oferece apenas dois locais Rio adequados para o atendimento ambulatorial atualmente.

Durante a audiência, a deputada estadual Janira Rocha (Psol), anunciou que o partido irá propor nos próximos dias duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins). Uma contra a política de internação compulsória e outra contra o uso de armas não letais nos moradores de rua. “A ideia é criar um contraponto jurídico, garantir uma nacionalização desse debate. Do ponto de vista institucional, ainda não há um contraponto”, afirmou a deputada.

Janira disse não acreditar na existência de uma epidemia nacional de crack. “A prefeitura do Rio fez uma pesquisa e tornou público que de todas as pessoas ‘acolhidas’ apenas 18% são usuários de drogas. Mas todos são recolhidos, não existem critérios objetivos para decidir quem é levado ou não”, criticou a socialista.

MP: recolhimento de adultos usuários de crack é ilegal

Audiência pública foi marcada para dezembro, para que questão seja discutida junto a segmentos sociais e técnicos envolvidos GUSTAVO GOULART O Globo Publicado:30/10/12 – 18h53 Atualizado:30/10/12 – 19h04 RIO — O Ministério Público informou nesta terça-feira que a internação compulsória de adultos usuários … Continuar a ler

Mídia repercute ilegalidade das internações compulsórias no Rio de Janeiro

Hoje diversos meios de comunicação divulgaram que o Ministério Público do Rio de Janeiro considera ilegal a proposta de internação compulsória para usuários de drogas feita pelo prefeito Eduardo Paes e aceita pelo Ministro Alexandre Padilha (Saúde).

Veja abaixo algumas reportagens e matérias sobre o assunto:

do R7 (clique para ver a reportagem completa)

Rio: ações de remoção forçada de usuários de crack são ilegais, diz Ministério Público

Promotoria diz ainda que rede de atendimento de usuários de crack é deficiente

— Não há fundamento legal para prisões para averiguação como acontecem hoje, onde os moradores de rua são levados para delegacias para verificação dos antecedentes criminais. As prisões são rejeitadas pela Constituição, inclusive pelo STF [Supremo Tribunal Federal]. É preocupação do MP [Ministério Público] que seja afastado o emprego de qualquer força policial nessas operações.

do UOL (clique para ver a reportagem completa)

Ações de remoção compulsória de usuários de crack no Rio não respeitam legislação, afirma MP

As operações promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro com o objetivo de remover adultos usuários de crack compulsoriamente, submetendo-os à averiguação de antecedentes criminais e posterior encaminhamento a abrigos públicos, “não encontram qualquer fundamento legal”, segundo nota divulgada pelo MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), nesta terça-feira (30).

Na visão do promotor Rogério Pacheco Alves, o procedimento classificado como “prisão para averiguação” fere o artigo 5º da Constituição Federal –“ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Segundo ele, a legislação brasileira estabelece exceções quando há medida judicial autorizando o recolhimento ou em situações nas quais há prática de crime.

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Internação compulsória de adultos usuários de crack é ilegal, diz MP-RJ

do Portal Terra

Diante da polêmica internação compulsória de adultos usuários de crack anunciada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, há três semanas, dois promotores do Ministério Público anunciaram na tarde desta terça-feira que a ação é ilegal e não poderá ser realizada pela prefeitura. As operações vêm sendo executadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Para os promotores Rogério Pacheco Alves, da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, e Anabelle Macedo Silva, da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde, o prefeito não poderá remover a população de dependentes adultos para abrigos, como fez com as crianças em março do ano passado. Se insistir, será alvo de ação civil pública.

Por meio do inquérito civil público, instaurado em março deste ano, o MP apura as deficiências de atendimento do serviço público de saúde para os usuários de crack. Hoje, o atendimento ambulatorial para dependentes acontece em apenas quatro Centros de Atenção Psicossociais para Álcool e Drogas (CAPS-AD). Outras duas unidades 24 horas foram inauguradas no início deste ano – uma no Alemão e outra na Rocinha.

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Mais uma denúncia no RJ: ONG de matador que interna também aplica castigo físico e químico

Internos sofrem castigos físicos e químicos em centro administrado pela Tesloo

POR JOÃO ANTONIO BARROS

Rio –  “Chegou o bombeiro, chegou o bombeiro! Vamos acordar!” Os gritos, seguidos de baldes de água fria lançados  sobre o rosto das crianças, funcionam como despertador para os 44 meninos internados na Casa Ser Criança, em Guaratiba.

Em um dos cinco centros de atendimento a dependentes químicos administrados pela Casa Espírita Tesloo, o batismo matinal serve como recado para os jovens não demorarem a sair da cama, como lembra o estudante C., 13 anos.

A lição foi tirada dos três meses que passou internado na ‘casa do terror’, como internos chamam o abrigo, aonde o menor chegou para se livrar do vício da cocaína e aprendeu que a desobediência poderia levá-lo a receber castigos físicos.

Foto: Carlos Moraes / Agência O Dia

Casa Ser Criança, em Guaratiba, pertence à Tesloo | Foto: Carlos Moraes / Agência O Dia

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