Declaração Conjunta da ONU sobre Centros Detenção Compulsória e Reabilitação de Usuários de Drogas

As seguintes Organizações da ONU emitiram declaração pedindo o fechamento dos Centros de Detenção Compulsória e Reabilitação de Usuários de Drogas.

WHO (Organização Mundial da Saúde); Organização Internacional do Trabalho; Escritório do Alto Comissariado de Direitos Humanos; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência, e Cultura; Fundo das Nações Unidas para a Infância; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres; Programa Mundial de Alimentos; e Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV/Aids.

As Entidades fazem apelo aos Estados que mantem em operação centros de detenção compulsória e reabilitação de usuários de drogas para que fechem estas instituições imediatamente e liberem as pessoas detidas.

Após a liberação destas pessoas, serviços de cuidados em saúde apropriados devem ser ofertados para aqueles que necessitam de tais serviços, em caráter voluntário, na comunidade. Esses serviços devem incluir tratamento da dependência de drogas baseados em evidência, ações de prevenção, assistência, cuidado e apoio em HIV e tuberculose, bem como outros serviços de saúde, assistência jurídica e social em casos de violência física e sexual e que possam promover condições de reintegração. A ONU está à disposição dos Estados para atuar em parcerias na descontinuidade dos centros de detenção compulsória e reabilitação de usuários de drogas, bem como na implementação de alternativas de caráter voluntário, ambulatorial, atenção residencial e baseadas em evidências na comunidade.

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Privação de liberdade de usuários de crack é alvo de missão da ONU no Brasil

da Rede Brasil Atual 

 

Privação de liberdade de usuários de crack é alvo de missão da ONU no Brasil

Durante dez dias, especialistas também analisarão situação dos quase 200 mil presos provisórios – 35% do total da população carcerária – no país

Por: Maurício Thuswohl, da Rede Brasil Atual

 

Privação de liberdade de usuários de crack é alvo de missão da ONU no BrasilPara os integrantes de organizações não governamentais, trata-se de uma boa oportunidade para mostrar ao mundo violações cometidas no Brasil (Foto: Marcelo Camargo. Agência Brasil)

Rio de Janeiro – Começou ontem (18) a visita oficial de dez dias ao Brasil realizada por dois especialistas internacionais que integram o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária do Alto-Comissariado de Direitos Humanos da ONU. Apesar do histórico brasileiro em termos de privação ilegal da liberdade, esta é a primeira vez que o tema será alvo de uma inspeção oficial das Nações Unidas. Além dos aguardados relatos sobre presos em situação irregular, superlotação das carceragens e falta de estrutura jurídica de apoio, os especialistas Roberto Garretón, chileno, e Vladimir Tochilovsky, ucraniano, terão contato com a recente realidade das internações compulsórias ou involuntárias de usuários de drogas, o crack em particular, em algumas cidades brasileiras.

“É muito importante que o GT da ONU possa analisar o quanto essa política governamental de enfrentamento às drogas levada a cabo hoje representa em termos de aumento do quadro de detenção arbitrária e privação de liberdade no Brasil. Consideramos importante que eles possam se posicionar publicamente em relação a essas detenções arbitrárias feitas em nome da política de combate às drogas, ou seja, o recolhimento e a internação forçada da população em situação de rua que faz uso de drogas. Isso contraria todas as políticas públicas de saúde, saúde mental e assistência social que a gente tem no país”, diz Isabel Lima, da organização Justiça Global.

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Internação compulsória e discriminação na saúde podem ser formas de tortura, diz especialista da ONU

Internação compulsória e discriminação na saúde podem ser formas de tortura, diz especialista da ONU

da ONU Brasil

Relator especial apresentou relatório em Genebra alertando para práticas abusivas em todo mundo como detenção compulsória em condições médicas, violações dos direitos reprodutivos, negação de tratamento contra a dor e discriminação contra pessoas com deficiência psicossocial e outros grupos marginalizados.

Usuários de crack são levados em uma grande cidade do Brasil. Foto: ABr/Marcelo Camargo.

Os chamados centros de tratamento de drogas ou centros de ‘reeducação através do trabalho’ podem se tornar locais para a prática da tortura e de maus-tratos, além de serem em muitos casos instituições controladas por forças militares ou paramilitares, forças policiais ou de segurança, ou ainda empresas privadas.

O alerta foi feito nesta terça-feira (5) pelo Relator Especial da ONU sobre a tortura, Juan. E. Méndez, que propôs um debate internacional sobre os abusos em cuidados de saúde, que podem atravessar um limiar de maus-tratos equivalentes à tortura ou a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

“É comum a internação compulsória de usuários de drogas em supostos centros de reabilitação. Em alguns países, há relatos de que uma vasta gama de outros grupos marginalizados, incluindo crianças de rua, pessoas com deficiência psicossocial, profissionais do sexo, pessoas desabrigadas e pacientes com tuberculose, sejam detidos nesses centros”, afirmou Méndez.

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