Declaração Conjunta da ONU sobre Centros Detenção Compulsória e Reabilitação de Usuários de Drogas

As seguintes Organizações da ONU emitiram declaração pedindo o fechamento dos Centros de Detenção Compulsória e Reabilitação de Usuários de Drogas.

WHO (Organização Mundial da Saúde); Organização Internacional do Trabalho; Escritório do Alto Comissariado de Direitos Humanos; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência, e Cultura; Fundo das Nações Unidas para a Infância; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres; Programa Mundial de Alimentos; e Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV/Aids.

As Entidades fazem apelo aos Estados que mantem em operação centros de detenção compulsória e reabilitação de usuários de drogas para que fechem estas instituições imediatamente e liberem as pessoas detidas.

Após a liberação destas pessoas, serviços de cuidados em saúde apropriados devem ser ofertados para aqueles que necessitam de tais serviços, em caráter voluntário, na comunidade. Esses serviços devem incluir tratamento da dependência de drogas baseados em evidência, ações de prevenção, assistência, cuidado e apoio em HIV e tuberculose, bem como outros serviços de saúde, assistência jurídica e social em casos de violência física e sexual e que possam promover condições de reintegração. A ONU está à disposição dos Estados para atuar em parcerias na descontinuidade dos centros de detenção compulsória e reabilitação de usuários de drogas, bem como na implementação de alternativas de caráter voluntário, ambulatorial, atenção residencial e baseadas em evidências na comunidade.

DECLARACAO_CONJUNTA_MARCO_2012-_traducao

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