Retomada da Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos (FNDDH)

A Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos (FNDDH) está em processo de rearticulação de entidades nacionais para planejamento de ações em 2018 e 2019.

Entidades de abrangência Nacional que queiram solicitar adesão à Frente preencham o formulário e em breve entraremos em contato.

A rearticulação em 2018 se iniciou em função da retomada de atividades do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), em 19 de dezembro de 2017.

Como entidades da Sociedade Civil que com compõe o CONAD, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Federal de Assistência Social (CFESS), organizaram uma reunião aberta, em 12 de abril de 2018, para solicitar apoio de entidades nacionais no enfrentamento da nova política sobre drogas recém-aprovada no CONAD.

Para organizar essa reunião, solicitamos o apoio do Coletivo Desentorpecendo A Razão (Coletivo DAR), articulador da FNDDH, e enviamos convite aberto às entidades que já haviam manifestado apoio ao CFP e CFESS no enfrentamento da política em construção no CONAD.

A reunião aconteceu em 12 de Abril de 2018 e as entidades presentes entenderam ser imprescindível a rearticulação da FNDDH.

Participaram da reunião:

Associação Brasileira de Redutores de Danos (Aborda Brasil) – Daniel de Souza

Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (ABRATO) – Luziana Carvalho de Albuquerque Maranhão

Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre drogas (ABRAMD) – Luciane Marques Raupp

Conselho Federal de Psicologia  (CFP) – Clarissa Guedes

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) – Régia Maria Prado Pinto

Conselho federal de serviço social (CFESS) – Solange Moreira

Iniciativa Negra para uma Nova Politica de Drogas (INNPD) – Eduardo Ribeiro dos Santos

Plataforma Brasileira de Política de Drogas – Gabriel Santos Elias

Programa Álcool e outras Drogas – PACD/Fiocruz – Francisco Netto

Nesse mesmo dia, o CFP promoveu a atividade “Diálogo Digital” com o tema “Retrocessos na Política de Drogas e Saúde Mental”, que foi transmitido ao vivo em sua página de internet e em todas as suas redes sociais. Durante a transmissão, foi realizando um chamamento público aberto para articulação das entidades da FNDDH. A atividade permanece disponível no site do CFP.

Em seguida, o CFP lançou notas públicas de chamamento das entidades da FNDDH.

Em contato com o coletivo Desentorpecendo A Razão (Coletivo DAR), CFESS e CFP, obtiveram acesso para reativação e atualização desta página de internet da FNDDH.

A partir da reunião realizada em abril e dos chamamentos públicos, 23 instituições nacionais já entraram em contato para a recomposição da FNDDH, sendo elas:

Associação Brasileira de Psicologia Jurídica (ABPJ)

Associação Brasileira de Redutores de Danos (Aborda Brasil)

Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME)

Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (ABRATO)

Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre drogas (ABRAMD)

Associação da Metamorfose Ambulante de Usuários e Familiares do Serviço de Saúde Mental (AMEA)

Central de Cooperativas Unisol Brasil (Unisol)

Centro de Convivência É de Lei

Coletivo Desentorpecendo A Razão (Coletivo DAR)

Conselho Federal de Psicologia (CFP)

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

Despatologiza Movimento pela Despatologização da Vida

Federação Nacional dos Psicólogos

Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade

Iniciativa Negra para uma Nova Politica de Drogas (INNPD)

Instituto Nacional da População de Rua

Movimento Nacional da população de Rua

Plataforma Brasileira de Política de Drogas

Programa Álcool e outras Drogas – PACD/Fiocruz

Rede Nacional Consultórios na Rua (REDECnaR)

Rede Nacional de Consultórios na/de Rua

Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa)

Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA)

A proposta da FNNDH é rearticular entidades e movimentos sociais que lutam por políticas públicas de drogas baseadas nos direitos humanos e no respeito aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), das diretrizes da IV Conferência de Saúde Mental Intersetorial e da XIV Conferência de Saúde.

Os fundamentos da frente também estão em consonância com o Decreto 7.053/2009, que institui a política nacional da população em situação de rua. É também objetivo reunir as frentes estaduais para a construção de estratégias de enfrentamentos dos desafios conjunturais.

Dentre as primeiras propostas da FNDDH, destacam-se o apoio a iniciativas públicas de tratamento baseado em redução de danos e manutenção da laicidade na política governamental; o fomento a organizações e articulações estaduais e locais sobre políticas de drogas; a produção de ações e audiências públicas sobre políticas de drogas; e a denúncia de violações aos direitos humanos.

A frente defende uma política de segurança pública baseada na garantia dos direitos humanos e sociais, acima de tudo no direito à vida, e não na repressão policial ou em ações higienizadoras e criminalizadoras da pobreza. As entidades são contrárias à atual política de drogas, estabelecida pela Resolução Conad 01/2018. Assumem os princípios da luta antimanicomial e da redução de danos no acolhimento e no tratamento de pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, segundo os princípios da Lei 10.216/01 e do SUS.

Leia mais

Os retrocessos da Política de Drogas no Brasil

Diálogo Digital debate retrocessos na Política de Drogas

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