Retomada da Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos

A Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos decidiu retomar suas atividades, após reunião de nove entidades na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em Brasília, em abril de 2018. A proposta é rearticular entidades e movimentos sociais que lutam por políticas públicas de drogas baseadas nos direitos humanos e no respeito aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), das diretrizes da IV Conferência de Saúde Mental Intersetorial e da XIV Conferência de Saúde.

Os fundamentos da frente também estão em consonância com o Decreto 7.053/2009, que institui a política nacional da população em situação de rua. É também objetivo reunir as frentes estaduais para a construção de estratégias de enfrentamentos dos desafios conjunturais.

Dentre as primeiras propostas da FNDDH, destacam-se o apoio a iniciativas públicas de tratamento baseado em redução de danos e manutenção da laicidade na política governamental; o fomento a organizações e articulações estaduais e locais sobre políticas de drogas; a produção de ações e audiências públicas sobre políticas de drogas; e a denúncia de violações aos direitos humanos.

Princípios

A frente defende uma política de segurança pública baseada na garantia dos direitos humanos e sociais, acima de tudo no direito à vida, e não na repressão policial ou em ações higienizadoras e criminalizadoras da pobreza. As entidades são contrárias à atual política de drogas, estabelecida pela Resolução Conad 01/2018. Assumem os princípios da luta antimanicomial e da redução de danos no acolhimento e no tratamento de pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, segundo os princípios da Lei 10.216/01 e do SUS.

As instituições que compõem a FNDDH são: Conselho Federal de Psicologia (CFP); Conselho Federal de Serviço Social (Cfess), Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (Abramd); Iniciativa Negra para uma Nova Política de Drogas (INNPD); Associação Brasileira de Redução de Danos (Aborda); Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (Abrato); Plataforma Brasileira de Política sobre DrogasPrograma Álcool e Outras Drogas (PACD/Fiocruz); e Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa).

Os interessados em contatar a FNDDH devem telefonar para (61) 2109-0129. Para aderir, preencha este formulário.

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