Comunidades terapêuticas mantidas por parlamentares podem ganhar verba federal

do O Globo

Comunidades terapêuticas mantidas por parlamentares podem ganhar verba federal

  • Uma delas é mantida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara

BRASÍLIA – Uma sirene anuncia as sessões de terapia na Casa de Recuperação Ressuscita em Cristo, numa ampla chácara no Gama, região do Distrito Federal. A terapia se resume a sucessivos cultos e estudos bíblicos numa igreja improvisada com bambu e lona. Um grito de guerra precede cada pregação:

— Ovelha gera ovelha — bradam os internos e o pastor Claiton Afonso Vieira, o comandante do rebanho.

As atividades religiosas começam às 7h, no momento em que os 70 homens dependentes de álcool, cocaína ou crack acordam, e prosseguem até 21h. Nesse intervalo, são realizados pelo menos três horas de culto evangélico e duas horas de estudos bíblicos.

A comunidade terapêutica é mantida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, e integra um projeto de sua igreja, a Assembleia de Deus Catedral do Avivamento, sediada em São Paulo. Aberta há quatro anos para tratar dependentes de drogas, principalmente jovens e adultos viciados em crack, a entidade em Brasília não oferece atendimento psicológico, psiquiátrico ou qualquer medicação.

— O que leva ao crack é essa doencinha do século XXI, a depressão, um estado de profunda tristeza da alma. Para a alma, não adianta remédio, não adianta psicólogo: só Jesus Cristo — diz o pastor Claiton, parceiro de Feliciano no projeto da Catedral do Avivamento que encaminha dependentes químicos a casas de abrigo.

Feliciano paga o aluguel da chácara e encaminha dependentes de drogas de sua cidade, Orlândia (SP), para a casa de abrigo em Brasília, distante 641 quilômetros. Na prática, o deputado faz uma limpeza das ruas e capitaliza com as famílias e a população local. O mesmo ocorre no Gama, como explica o pastor Claiton, que diz ouvir apelos para que se candidate a deputado:

— Acabei com a bandidagem no Gama.

A manutenção de comunidades terapêuticas se tornou importante filão eleitoral para as bancadas evangélica e católica no Congresso. Pelo menos três deputados federais e um senador mantêm essas entidades em funcionamento, com ganhos eleitorais nas bases onde atuam.

A igreja de Feliciano encaminha dependentes de drogas a comunidades terapêuticas em São Paulo e Brasília. A primeira vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), inaugurou uma comunidade no Acre. O deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), relator do projeto de lei que prevê internações involuntárias de dependentes, é fundador de um abrigo em Alagoas. E há 30 anos o senador Magno Malta (PR-ES) mantém ampla comunidade em Cachoeiro de Itapemirim (ES).

Esses parlamentares podem se beneficiar diretamente das iniciativas do governo federal de financiamento a comunidades terapêuticas: estão previstos R$ 130 milhões pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e R$ 100 milhões pelo Ministério da Saúde. A ordem do Planalto é liberar com rapidez o dinheiro, como parte do programa “Crack, é possível vencer”, lançado pela presidente Dilma Rousseff no fim de 2011.

Veja vídeo da Casa Ressuscita em Cristo, a comunidade terapêutica do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) > http://oglobo.globo.com/videos/t/todos-os-videos/v/catalogo/2540961

O projeto relatado por Carimbão também beneficia diretamente as comunidades terapêuticas, com previsão de quatro fontes de financiamento para elas.

Carimbão mantém em funcionamento um espaço católico chamado Cidade de Maria, em Craíbas (AL), onde construiu casas para dependentes de drogas. O nome da comunidade é Fazenda Vida Nova, inscrita na Senad para receber dinheiro público. O deputado diz ter ajudado 13 entidades de Alagoas a se cadastrarem, mas nega ser o proprietário da Vida Nova.

— Não tenho instituição. Ajudei a montar, a funcionar. Dou minha vida para isso porque acredito — diz Carimbão.

Protagonista de uma crise política desde sua chegada à presidência da Comissão de Direitos Humanos, Feliciano leva a sério o projeto de ter uma ampla rede de comunidades terapêuticas vinculadas à Catedral do Avivamento. Para isso, escalou dois de seus 20 secretários parlamentares — pagos pela Câmara — para cuidar do projeto: Adilson Brito e Roseli Octávio. A dupla cuida das igrejas de Feliciano em São Paulo. O primeiro é cantor gospel. A segunda é gestora dos templos religiosos.

O deputado apresentou projeto que prevê internação compulsória de dependentes de drogas e álcool em “instituições apropriadas”, entre elas comunidades terapêuticas. O projeto foi anexado à proposta relatada por Carimbão, prestes a ser votada na Câmara.

Dependentes usados como claque

Feliciano aparece na Casa de Recuperação Ressuscita em Cristo para fazer pregações. Toda semana, um funcionário da igreja do deputado em Orlândia transporta moradores para Brasília. Em duas ocasiões, o grupo de dependentes foi convocado para ir à Câmara defender Feliciano de protestos na Comissão de Direitos Humanos. Arnaldo Silvério, de 33 anos, já saiu duas vezes de Orlândia rumo a Brasília para tentar se recuperar da dependência ao crack.

— Na primeira vez voltei para minha família. Fui encarar o demônio de frente, mas não estava preparado. Agora, procuro ajuda da Bíblia — diz Arnaldo.

Num único quarto, ficam 48 internos, em 24 beliches. O banheiro coletivo tem quatro chuveiros e quatro vasos sanitários. Para entrar na comunidade terapêutica, é preciso pagar taxa de R$ 150.

Em Cachoeiro do Itapemirim, o projeto Vem Viver, do senador Magno Malta, também é estruturado em torno da terapia religiosa. O parlamentar explica como é feita a desintoxicação das drogas:

— Recupero com tratamento de cura espiritual. E com chá de capim-cidreira, o melhor diurético que existe. Não conheço ninguém que se recuperou com médico.

O presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antonio Geraldo da Silva, discorda do argumento do senador e de outros líderes religiosos. Para ele, a religião pode auxiliar na recuperação, mas jamais substituir o tratamento médico:

— Não conheço tratamento de dependência química sem passar por médico. Não se trata de doença da alma, mas de dependência química de altíssima complexidade, que demanda médicos muitíssimo bem treinados.

O Conselho Federal de Psicologia também critica o funcionamento das comunidades. Em 2011, inspeção do conselho em 68 entidades detectou “como regra” ausência de recursos terapêuticos. “São comuns interceptação e violação de correspondências, violência física, castigos, torturas, humilhação, imposição do credo, exigência ilegal de exames clínicos, como o teste de HIV, intimidações, desrespeito à orientação sexual, revista vexatória de familiares e violação da privacidade”, cita o relatório produzido pelo Conselho de Psicologia.

Planalto apoia internação à força de dependente de drogas

do Estadão

Planalto apoia internação à força de dependente de droga

  • Uéber Rosário/Futura Press9.abr.2013 - Manifestantes seguram cartazes contra a internação compulsória de dependentes químicos9.abr.2013 – Manifestantes seguram cartazes contra a internação compulsória de dependentes químicos

Após reunião no Palácio do Planalto, o governo chegou a um consenso e fechou questão em relação à internação compulsória de usuários de drogas, chamada de “involuntária”. No encontro, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o governo quer dar uma resposta à sociedade quanto ao “grave problema” das drogas.

A internação deverá ser permitida em todo o país, desde que seja feita com a família pedindo e o médico determinando a internação. Em caso de ausência absoluta de um familiar, a internação involuntária poderá ser feita por pedido de um agente público vinculado ao sistema de saúde ou sistema de proteção social. A especificação foi feita para evitar que a internação involuntária possa ser pedida por um agente policial.

A medida está no projeto do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que deve ser votado no dia 8. Ele defende a internação involuntária do dependente de drogas como forma de antecipar o início do tratamento. O deputado lembrou que esse tipo de internação só poderá ser feito em ambiente hospitalar e pelo período de 15 dias a seis meses. O prazo máximo foi ampliado por acordo partidário.

Segundo o parlamentar, na reunião no Planalto, o governo pediu que fosse incluído no texto que todos os postos de saúde sejam obrigados a encaminhar a internação involuntária, tornando-se porta de entrada para o atendimento. Com isso, o posto de saúde não poderá se negar a fazer o atendimento.

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Manifesto sobre o Redirecionamento e Implementação da Política Nacional sobre Drogas – Centros Regionais de Referência sobre Crack e outras drogas

Manifesto assinado por 30 dos 52 Centros Regionais de Referência sobre Crack e outras drogas defende mudanças na implementação da Política Nacional sobre Drogas

Para dowloadar > https://drogasedireitoshumanos.files.wordpress.com/2013/04/manifesto-sobre-o-redirecionamento-e-implementac_a_o-da-poli_tica-nacional-sobre-drogas-3.pdf

 

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Política de Drogas e SENAD: Planalto manda liberar verba para grupos religiosos

do O Globo

BRASÍLIA — Em meio à polêmica sobre a votação do projeto de lei que prevê a internação compulsória de dependentes químicos e deve ser votado esta semana na Câmara, o Palácio do Planalto passou a pressionar a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) a liberar recursos para as comunidades terapêuticas, entidades de cunho religioso (ligadas a grupos católicos e evangélicos) que abrigam dependentes de drogas.

Enquanto isso, a Senad — vinculada ao Ministério da Justiça — enfrenta uma debandada de especialistas e, há uma semana, é comandada por um secretário interino. A secretária Paulina Duarte deixou a função. Outros dois subordinados também estão deixando seus cargos. A Senad tem em caixa R$ 130 milhões para tratamento de dependentes.

No exercício do cargo desde janeiro de 2011, Paulina não assinou um único convênio com comunidades terapêuticas. Projetos a serem financiados já foram selecionados em março deste ano. Além disso, a então secretária elaborou uma nota técnica com críticas ao projeto de lei que cria um financiamento específico para essas entidades de cunho religioso. A votação do projeto está prevista para hoje no plenário da Câmara.

O secretário interino, Mauro Roni Lopes da Costa, disse ao GLOBO que recebeu determinação do Palácio do Planalto para cuidar do caso. Ele afirmou que é “uma questão de honra” analisar até junho todos os 453 projetos cadastrados. A maioria é de entidades de cunho religioso. Os primeiros convênios serão assinados já na próxima semana, por inexigibilidade de licitação, segundo o secretário. Indagado se a orientação partiu da presidente Dilma Rousseff e da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, ele confirmou:

— Sim. (A orientação é) que se pactue logo, que se viabilize logo a política pública, e elas têm razão. Estamos fazendo isso, correndo atrás, todo mundo trabalhando. É ordem deles que essa é uma ação prioritária, e assim nós iremos encarar e assim nós temos feito.

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Declaração Conjunta da ONU sobre Centros Detenção Compulsória e Reabilitação de Usuários de Drogas

As seguintes Organizações da ONU emitiram declaração pedindo o fechamento dos Centros de Detenção Compulsória e Reabilitação de Usuários de Drogas.

WHO (Organização Mundial da Saúde); Organização Internacional do Trabalho; Escritório do Alto Comissariado de Direitos Humanos; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência, e Cultura; Fundo das Nações Unidas para a Infância; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres; Programa Mundial de Alimentos; e Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV/Aids.

As Entidades fazem apelo aos Estados que mantem em operação centros de detenção compulsória e reabilitação de usuários de drogas para que fechem estas instituições imediatamente e liberem as pessoas detidas.

Após a liberação destas pessoas, serviços de cuidados em saúde apropriados devem ser ofertados para aqueles que necessitam de tais serviços, em caráter voluntário, na comunidade. Esses serviços devem incluir tratamento da dependência de drogas baseados em evidência, ações de prevenção, assistência, cuidado e apoio em HIV e tuberculose, bem como outros serviços de saúde, assistência jurídica e social em casos de violência física e sexual e que possam promover condições de reintegração. A ONU está à disposição dos Estados para atuar em parcerias na descontinuidade dos centros de detenção compulsória e reabilitação de usuários de drogas, bem como na implementação de alternativas de caráter voluntário, ambulatorial, atenção residencial e baseadas em evidências na comunidade.

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Veja apresentação em vídeo “Projeto de Lei 7663/2010: Entre a Política e a Evidência’ realizada pelo Prof. Luís Fernando Tófoli

Palestra proferida pelo Prof. Luís Fernando Tófoli criticando o projeto da nova ‘lei das drogas’ (PL 7663/2010), em audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, convocada para discutir o projeto de lei e a internação compulsória de dependentes.