Privação de liberdade de usuários de crack é alvo de missão da ONU no Brasil

da Rede Brasil Atual 

 

Privação de liberdade de usuários de crack é alvo de missão da ONU no Brasil

Durante dez dias, especialistas também analisarão situação dos quase 200 mil presos provisórios – 35% do total da população carcerária – no país

Por: Maurício Thuswohl, da Rede Brasil Atual

 

Privação de liberdade de usuários de crack é alvo de missão da ONU no BrasilPara os integrantes de organizações não governamentais, trata-se de uma boa oportunidade para mostrar ao mundo violações cometidas no Brasil (Foto: Marcelo Camargo. Agência Brasil)

Rio de Janeiro – Começou ontem (18) a visita oficial de dez dias ao Brasil realizada por dois especialistas internacionais que integram o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária do Alto-Comissariado de Direitos Humanos da ONU. Apesar do histórico brasileiro em termos de privação ilegal da liberdade, esta é a primeira vez que o tema será alvo de uma inspeção oficial das Nações Unidas. Além dos aguardados relatos sobre presos em situação irregular, superlotação das carceragens e falta de estrutura jurídica de apoio, os especialistas Roberto Garretón, chileno, e Vladimir Tochilovsky, ucraniano, terão contato com a recente realidade das internações compulsórias ou involuntárias de usuários de drogas, o crack em particular, em algumas cidades brasileiras.

“É muito importante que o GT da ONU possa analisar o quanto essa política governamental de enfrentamento às drogas levada a cabo hoje representa em termos de aumento do quadro de detenção arbitrária e privação de liberdade no Brasil. Consideramos importante que eles possam se posicionar publicamente em relação a essas detenções arbitrárias feitas em nome da política de combate às drogas, ou seja, o recolhimento e a internação forçada da população em situação de rua que faz uso de drogas. Isso contraria todas as políticas públicas de saúde, saúde mental e assistência social que a gente tem no país”, diz Isabel Lima, da organização Justiça Global.

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Internação compulsória de crianças usuárias de crack: só 25% de êxito

do Jornal do Brasil

Internação compulsória de crianças usuárias de crack: só 25% de êxito

Levantamento exclusivo no Rio mostra que de 200 acolhidas, só 50 voltaram à vida na sociedade

Às vésperas de completar dois anos, a internação compulsória de crianças e adolescentes no Rio de Janeiro está surtindo pouco efeito na recuperação dos pequenos usuários de crack e outras drogas. Levantamento obtido pelo Jornal do Brasil junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social revela que apenas 24,88% das crianças levadas forçadamente para abrigos tiveram êxito no tratamento. Ou seja, das 200 crianças já acolhidas, apenas 50 alcançaram a tão falada reinserção social.

Os dados indicam ainda que outros 59,7% fugiram dos abrigos mantidos pela Prefeitura do Rio para onde foram levados. Outra parcela – 15,42%  – refere-se aos transferidos para abrigos de outras cidades.

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Notas Técnicas do Ministério da Saúde e da Presidência da República são contrárias ao PL 7663/10 – ATUALIZADO!

Nota Técnica da Secretaria Geral da Presidência da República sobre o PL 7663/10

Nota Técnica do Ministério da Saúde sobre o PL 7663/10

Carta Pela Retirada de Pauta do PL 7663 e seu substitutivo

Confira o Quadro Comparativo entre a Lei 11.343 e o PL e veja como é um retrocesso em todos os aspectos! Quadro comparativo entre a Lei 11.343- 2006 e o PL 7663-2010

Parecer Conselho Federal de Psicologia sobre o PL 7663/2010

Texto: “Retrocessos do Projeto de Lei 7.663/ 2010”

Texto: “Entre a Cruz e a Espada: Mudanças que PIORAM a Lei de Drogas – PL 7663/10

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Veja aqui os deputados que votaram: Câmara aprova pedido de urgência para projeto que é retrocesso na Política de Drogas

Veja aqui os deputados que votaram!

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Câmara aprova urgência da política antidrogas

Com o requerimento aprovado pelo plenário, proposta deve ser votada pelos deputados nas próximas semanas. Texto aumenta pena para traficantes e permite a internação compulsória de viciados

Câmara aprova urgência da política antidrogasPlenário da Câmara aprovou urgência para a política antidrogas Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

A Câmara aprovou nesta terça-feira (12), por 344 votos a favor, seis contra e seis abstenções, a urgência do projeto que aumenta a pena para traficantes de drogas e permite a internação de compulsória de viciados. O texto, que estabelece uma nova política antidrogas pelo país, foi aprovado no ano passado em comissão especial. A expectativa entre os deputados é que a matéria seja votada no mérito até o fim do mês.

Autor da proposta na Comissão Especial do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) começou a recolher assinaturas para apresentar o requerimento de urgência em fevereiro e, assim,acelerar a votação. Quando conseguiu o número mínimo de assinaturas, entregou o pedido à Mesa Diretora. Na reunião de líderes de hoje, os deputados concordaram em colocar o requerimento em votação.

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Internação compulsória e discriminação na saúde podem ser formas de tortura, diz especialista da ONU

Internação compulsória e discriminação na saúde podem ser formas de tortura, diz especialista da ONU

da ONU Brasil

Relator especial apresentou relatório em Genebra alertando para práticas abusivas em todo mundo como detenção compulsória em condições médicas, violações dos direitos reprodutivos, negação de tratamento contra a dor e discriminação contra pessoas com deficiência psicossocial e outros grupos marginalizados.

Usuários de crack são levados em uma grande cidade do Brasil. Foto: ABr/Marcelo Camargo.

Os chamados centros de tratamento de drogas ou centros de ‘reeducação através do trabalho’ podem se tornar locais para a prática da tortura e de maus-tratos, além de serem em muitos casos instituições controladas por forças militares ou paramilitares, forças policiais ou de segurança, ou ainda empresas privadas.

O alerta foi feito nesta terça-feira (5) pelo Relator Especial da ONU sobre a tortura, Juan. E. Méndez, que propôs um debate internacional sobre os abusos em cuidados de saúde, que podem atravessar um limiar de maus-tratos equivalentes à tortura ou a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

“É comum a internação compulsória de usuários de drogas em supostos centros de reabilitação. Em alguns países, há relatos de que uma vasta gama de outros grupos marginalizados, incluindo crianças de rua, pessoas com deficiência psicossocial, profissionais do sexo, pessoas desabrigadas e pacientes com tuberculose, sejam detidos nesses centros”, afirmou Méndez.

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