Internação compulsória avança pelo Brasil e Salvador será a terceira capital a realizar operações de higiene social

Na semana em que iniciou as operações de internação compulsória em São Paulo, a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia afirma que “esse tipo de internação feita em São Paulo será feita aqui também no Centro Histórico.”

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Manifestantes protestam contra internação compulsória em SP

do Portal Terra

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Munido de cartazes, um grupo de pessoas de diferentes idades participou de um protesto contra as internações compulsórias ou involuntárias de dependentes químicos na manhã desta segunda-feira. A manifestação ocorreu em frente ao Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod) na região da Cracolândia, no centro de São Paulo.

A mobilização foi divulgada durante a semana pela rede social Facebook. O grupo defende que há outras formas de tratamento alternativas à internação compulsória em que o governo poderia investir e afirma que “trancar não é tratar”.

Para as organizações ligadas à defesa dos direitos humanos e à luta antimanicomial, a iniciativa seria mais eficiente, na verdade, se houvesse o reforço da política de atenção psicossocial. “Estão começando do fim e não do começo. Hoje, se tiver uma situação de internação involuntária na Cidade Tiradentes, as mães vão aonde? Vir de lá até aqui (no Cratod)? O que precisamos é ter uma assistência social democrática, universal e ao alcance dessas famílias”, explicou o padre Júlio Lancelloti, membro da Pastoral de Rua da Arquidiocese de São Paulo. Ele defende a instalação de Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) em todos os bairros da cidade.

Hoje, começou a vigorar em São Paulo o modelo de internação involuntária de usuários de droga. De acordo com os planos do Estado, equipes de assistentes sociais e psicólogos farão a triagem nas ruas e encaminharão os casos considerados mais graves para o Cratod, local onde os pacientes passarão por uma avaliação médica. Caso o médico chegue à conclusão de que a internação se faz necessária, essa decisão será avaliada por um promotor público e por um juiz de direito. Só assim ela será autorizada.

Segundo a secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, estão sendo respeitados os protocolos da Organização Mundial de Saúde (OMS), assim como de direitos humanos.

Com informações da Agência Brasil.

RJ: prefeitura suspende ações de combate ao crack na av. Brasil

do Portal Terra

As operações de acolhimento de dependentes químicos na avenida Brasil estão suspensas, segundo informou nesta sexta-feira a Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio (SMAS). Na semana passada, um menino de 10 anos morreu atropelado ao tentar atravessar a avenida, uma das mais movimentadas do Rio, fugindo de uma operação para acolher usuários de crack na região. De acordo com a nota da SMAS, as ações têm sido aprimoradas para garantir mais segurança às operações, assegurando o tratamento do dependente e não pôr em risco a sua vida.

O secretário de Assistência Social, Adílson Pires, informou que um plano municipal foi elaborado e levado ao Ministério da Saúde. Ele deverá ser anunciado nos próximos meses. Segundo o secretário, a medida vai complementar as ações da secretaria. O plano prevê serviços de atendimento 24 horas, incluindo ambulatorial no locais onde estão concentrados os dependentes químicos, além de centros de Atenção Psicossocial (CAPs) especializados no tratamento de dependentes químicos.

A internação compulsória de crianças e adolescentes dependentes químicos é questionada por organizações de defesa dos direitos humanos, a exemplo da coordenadora da Rede Rio Criança, Marcia Gatto, que reúne 14 organizações não governamentais. Segundo ela, a medida é um retrocesso diante da Política Nacional de Saúde Mental, que tem como meta acabar com os leitos para pacientes com transtornos mentais.

“O tratamento tem que ter ligação com o Caps (Centro de Atenção Psicosscocial), que trabalha com redução de dano, não podemos desprezar isso. As pessoas da saúde mental são especialistas e isso faz parte de toda uma luta antimanicomial”, disse.

Márcia lembra que jovens foram mantidos em condições degradantes em unidade de internação da rede municipal, que era gerida por um policial militar que responde a processo por 42 homicídios. Depois de denúncia da imprensa, o contrato foi suspenso. Além disso, denuncia que em boa parte das casas de internação, geridas por igrejas, jovens são submetidos a uma rotina diária de oração e tratamento, “por meio do trabalho”.

Desde o dia 31 de março de 2011, quando a SMAS deu início às operações conjuntas com órgãos de segurança para o enfrentamento à epidemia do crack, foram promovidas 146 ações nas principais “cracolândias” do município. Ao todo, foram 6.228 acolhimentos, sendo 5.423 adultos e 785 crianças e adolescentes. No começo deste ano, a ação resultou em 44 abordagens a adultos.

Movimento Nacional de Direitos Humanos escreve nota contra internação compulsória em São Paulo e faz chamado de luta

do Portal do MNDH

NOTA DO MNDH SOBRE AS INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS EM SÃO PAULO

Contrários às evidências científicas e recomendações da Organização Mundial de Saúde, o Governo do Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de um Termo de Cooperação Técnica, tentam apresentar as práticas e estratégias de recolhimentos e internações forçadas (quer sejam compulsórias ou involuntárias) como solução para as questões que envolvem o tema do uso, abuso e dependência química.

 

Este recém celebrado Termo de Cooperação Técnica – herdeiro direto da “Operação Dor e Sofrimento”, também conhecida como “Operação Centro Legal” -, chama atenção pela mais completa falta de diálogo entre Estado e Sociedade Civil, excluindo Conselhos de Direitos e de Participação Social em Políticas Públicas, entidades de representação dos profissionais da saúde e da assistência social, movimentos sociais e Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

 

Assim a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Governo Estadual, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, no último dia 11 de janeiro, tenta emprestar ar de legitimidade às antigas práticas de higienismo social. Com atenção e esforços focados na região central da cidade de São Paulo, na região da Luz (também conhecida por ‘Cracolândia’), o planejamento parece não enxergar que a questão do uso, abuso e dependência química se espalha pelos mais diversos territórios.

 

Por meio desta DECLARAÇÃO a Coordenação Estadual e Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) manifestam seu repúdio às práticas e estratégias de recolhimentos  e internações compulsórias e/ou involuntárias, em marcha no Estado de São Paulo, que tem como foco a repressão da segurança pública e a força do judiciário, desconsiderando os princípios constitucionais da proteção integral do ser humano que deve gerir todas as ações do Estado às populações vulneráveis, e propomos:

 

    • Imediato diálogo com a Sociedade Civil, Movimentos Sociais, Autoridades Municipais, Conselhos de Direitos e de Participação Social em Políticas Públicas, entidades representantes de profissionais e militantes da Saúde e da Assistência Social e Defensoria Pública do Estado de São Paulo para construção de diretrizes ao Plano Estadual de Políticas Sobre Drogas e criação de um fórum permanente para interlocução Estado-Sociedade.
    • Imediata suspensão do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre Governo do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, no último dia 11 de janeiro.
    • Imediata adequação – tanto quantitativa como qualitativa – da rede de proteção sócio-assistêncial e de saúde (Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS; Centro de Atendimento Psicossocial – Álcool e Drogas – CAPS-ad; Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS; Centro de Convivência e Cooperativismo – CECCO), conforme as Normas Operacionais Básicas do Sistema Único da Assistência Social e do Sistema Único da Saúde e do SISNAD – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

 

Para tanto conclamamos todas as entidades e movimentos sociais contrárias as práticas de internações compulsórias para mobilização e participação no dia 22 de janeiro de 2013 às 17:30 na rua Antonio de Godoi, 122 – 11º andar – Auditório , centro de São Paulo, para traçarmos estratégias de enfrentamento as inúmeras violações dos direitos humanos.

 

A Coordenação Nacional e Estadual do MNDH

 

Criança entre 8 e 10 anos morre atropelada ao fugir de abordagem da internação compulsória no Rio de Janeiro

R., uma criança entre 8 e 10 anos, foi atropelada ao tentar fugir da abordagem da internação compulsória no Rio de Janeiro.

A operação que começou a 1 ano na gestão do então Secretário de Assistência Social Rodrigo Bethlem conta com o apoio da Polícia Militar do Rio de Janeiro. A operação já foi criticada por especialistas em Direito e em Saúde. O prefeito Eduardo Paes também apoia o projeto.

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