Desembargador critica internação compulsória de menores no Rio

da Folha

Desembargador critica internação compulsória de menores no Rio

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Siro Darlan criticou hoje, de forma veemente, o apoio do Ministério Público Estadual à política de internação compulsória de crianças e adolescentes no Estado.

“Há um problema muito sério porque o MP aprova esta medida de tortura e violência contra crianças usuárias de crack. Então, é uma situação institucional grave quando se vê que o próprio MP apoia essa criminalização da pobreza e dos usuários de droga”, afirmou Darlan, ex-juiz da Vara de Infância e Adolescência do Estado.

“Enquanto o MP não tomar uma atitude, as atrocidades continuarão”, disse o desembargador, durante audiência pública realizada no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Darlan lembrou que é papel do MP assegurar os direitos dos cidadãos e, com a posição atual, o órgão estaria em contradição.”Nesse caso, eles estão indo contra o direito das crianças e dos adolescentes. Enquanto o MP não tomar a atitude de provocar o judiciário, essas atrocidades continuarão acontecendo.”

O desembargador sugeriu que a sociedade leve a questão para fiscalização do Conselho Nacional do Ministério Público e que o MP faça uma ação de intervenção no município devido ao não cumprimento de uma ação judicial de 2004, já transitada em julgado, que obrigaria a prefeitura a fornecer tratamento ambulatorial e internação hospitalar para todos os dependentes.

De acordo com a defensora pública da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica), Eufrásia de Souza, a prefeitura do Rio oferece apenas dois locais Rio adequados para o atendimento ambulatorial atualmente.

Durante a audiência, a deputada estadual Janira Rocha (Psol), anunciou que o partido irá propor nos próximos dias duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins). Uma contra a política de internação compulsória e outra contra o uso de armas não letais nos moradores de rua. “A ideia é criar um contraponto jurídico, garantir uma nacionalização desse debate. Do ponto de vista institucional, ainda não há um contraponto”, afirmou a deputada.

Janira disse não acreditar na existência de uma epidemia nacional de crack. “A prefeitura do Rio fez uma pesquisa e tornou público que de todas as pessoas ‘acolhidas’ apenas 18% são usuários de drogas. Mas todos são recolhidos, não existem critérios objetivos para decidir quem é levado ou não”, criticou a socialista.

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