Entidades querem Padilha contra as internações compulsórias de usuários de crack

Entidades querem Padilha contra as internações compulsórias de usuários de crack

Liderada por 20 entidades do setor, petição on-line cobra do ministro da Saúde coerência com sua ‘posição histórica’ sobre o tema

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Publicado em 30/11/2012, 13:38

Última atualização às 15:45

Organizadores do movimento lembram ao ministro que só Judiciário pode definir pela internação compulsória (Foto: Danilo Verpa / Folhapress)

Rio de Janeiro – Entidades como a Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos (FNDDH), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) estão à frente de uma petição on-line para que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, diga não à política pública de internação compulsória para os usuários de crack.

A convocatória para a petição, assinada por 17 entidades, pede que “em nome de seu compromisso com a Saúde e a Justiça”, Alexandre Padilha “sustente claramente sua posição histórica contra a internação compulsória como política pública, pois, caso contrário, sinalizará um perigoso apoio a práticas higienistas, obscuras, inefetivas, discriminatórias e, notadamente, ilegais”.

As entidades lembram que, no discurso de posse proferido em janeiro de 2011, o ministro afirmou que o combate ao crack não poderia fazer com que as pessoas perdessem sua autonomia e o contato com o espaço social. Esse pensamento de Padilha, no entanto, não teria se consumado em prática no exercício do cargo. “Até agora, apesar de declarações de técnicos do Ministério da Saúde contra as políticas de internação compulsória, o ministro Padilha ainda não manifestou com suficiente clareza a sua posição em relação a este assunto”, diz o texto, que convida para a adesão à petição.

As entidades se queixam também da utilização inadequada do conceito de internação involuntária: “Quando perguntado sobre internação compulsória, o ministro tem respondido que a lei prevê a internação involuntária. A internação involuntária de usuários problemáticos de substâncias pode ser eventualmente necessária, mas é excepcional e decidida caso a caso, por equipes de saúde. A internação compulsória só pode ser definida pela Justiça, e, portanto, exige o exame individualizado e respeito aos trâmites do Poder Judiciário. Ela não pode, portanto, ser uma política de aplicação genérica ou, pior, ser feita em massa, sob determinação exclusiva do Poder Executivo”.

A íntegra da petição: “Levando em consideração a coerência com a sua militância em defesa Sistema Único de Saúde, seu conhecimento técnico como profissional de saúde e médico, o histórico da Reforma Psiquiátrica Brasileira e o seu compromisso com os princípios constitucionais, os abaixo-assinados requerem que Sua Excelência manifeste clara e publicamente a sua posição contra as políticas públicas de internação compulsória em massa”.

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Ministério da Saúde diz não incentivar internação compulsória de dependentes

http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2012/11/19/ministerio-da-saude-diz-nao-incentivar-internacao-compulsoria-de-dependentes.htm

 

Ministério da Saúde diz não incentivar internação compulsória de dependentes

Mariana Tokarnia
Da Agência Brasil, em Brasília

O coordenador adjunto de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Leon Garcia, disse nesta segunda-feira (19) que o governo federal não incentiva a internação compulsória de dependentes de droga. O dirigente respondeu a participantes do seminário Álcool e Outras Drogas: Um Desafio para os Profissionais de Saúde, coordenado pelo Fórum dos Conselhos Federais da Área de Saúde, que criticaram a implantação de políticas desse tipo no país.

“Internação compulsória é uma política pobre feita para pobre. É uma estratégia de higienização para mostrar um país bonito nos eventos internacionais”, disse o coordenador do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR) e da Frente Nacional sobre Drogas e Direitos Humanos (FNDDH), Samuel Rodrigues.

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