Ministro da Saúde apoia internação forçada de viciados

Alexandre Padilha se reuniu com prefeito do Rio, que vai obrigar adultos a se tratar, e disse que medida é bem-vinda quando há risco de vida

25 de outubro de 2012 | 18h 57

BRASÍLIA – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, manifestou apoio à internação involuntária de adultos dependentes de crack e afirmou que a pasta vai ajudar a prefeitura do Rio na preparação do protocolo para tratamento dos pacientes. A decisão foi tomada depois de reunião realizada ontem entre o ministro e o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB). O plano está previsto para ser apresentado em duas semanas.

 

Alexandre Padilha e Eduardo Paes, após reunião em que discutiram a política para o crack no Rio - DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
Alexandre Padilha e Eduardo Paes, após reunião em que discutiram a política para o crack no Rio

“Nos casos em que há risco de vida, a internação involuntária é um recurso que pode ajudar. Mas deve ser feita de forma adequada”, disse o ministro. Padilha também prometeu repassar os recursos “que forem necessários” para ampliar a rede de atendimento a dependentes de crack no município.

No programa Crack, É Possível Vencer, lançado no ano passado, foram reservados R$ 36 milhões para a capital fluminense, que serão liberados paulatinamente, durante prazo ainda não determinado. Nada ainda foi usado. A primeira parcela, de R$ 19 milhões, será liberada no ano que vem.

De acordo com a Assessoria de Imprensa da prefeitura, a ampliação prevista no programa Crack, É Possível Vencer não é suficiente para atender à demanda, que teria aumentado.

A quantia extra necessária para montar uma rede de atendimento para pacientes de crack não foi definida. Também não está decidido quantas vagas precisariam ser criadas em hospitais, centros de atenção psicossocial ou em unidades de acolhimento.

Em declarações recentes, Paes afirmou que seriam necessárias pelo menos 600 novas vagas em abrigos, locais onde os dependentes podem permanecer por períodos mais longos. De acordo com ele, o formato do plano deverá ser apresentado no dia 5 de novembro. “Ninguém vai fazer mágica. Esse é um problema complexo.”

Compulsória. Se concretizada a proposta do prefeito, o Rio será a primeira cidade onde a internação forçada para adultos será posta em prática. Atualmente, o recurso é usado para adolescentes nas cidades de São Paulo, Maceió e no Rio.

A decisão de estender a internação compulsória para adultos dependentes de crack foi anunciada na segunda-feira por Paes. Mas o prefeito não explicou quem fará a avaliação, a quem caberá a decisão de internar o paciente, para onde ele será levado nem quando a estratégia vai começar. Ontem, ele também não deixou claro qual modelo de internação será adotado: ele citou compulsória e involuntária.

No Rio, a prática é condenada. O Conselho Regional de Psicologia (CRP-RJ) questiona a internação dos jovens, autorizada por decisão judicial. Para a psicóloga Alice De Marchi, do CRP, é um “regresso à lógica manicomial”.

A estratégia está prevista em uma lei de 2001. O texto prevê três tipos de internações: voluntária, involuntária e compulsória. A primeira é feita com consentimento do dependente. A segunda, sem permissão do usuário, a pedido de terceiros e mediante avaliação médica. Nesses casos, o Ministério Público e a Defensoria Pública são notificados para acompanhar os casos e evitar abusos. Há ainda a compulsória, determinada pela Justiça.

As duas estratégias, no entanto, são cercadas de polêmica. Para uma corrente de especialistas, a internação compulsória é ineficaz e contra a lógica dos direitos humanos.

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