Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos pede apuração de irregularidades em comunidade terapêutica

Brasília, 20 de Julho de 2012.

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Ministra Chefe da Casa Civil Ministro de Estado da Saúde

Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República

Assunto: Denúncia. Notícia veiculada “Prefeitura descobre só 6 meses depois morte de viciado em clínica conveniada” no Jornal Estado de São Paulo

 


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Após denúncia de tortura, Justiça interdita clínica

Um dos fatores que também levaram à interdição do local foi a constatação de que ao invés de ser uma comunidade terapêutica, o estabelecimento estaria atuando ilegalmente como clínica psiquiátrica

Em Tempo

A Justiça determinou, na última sexta-feira, a interdição de uma comunidade terapêutica em Unaí, na região Noroeste de Minas. A decisão é liminar e atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que teria atestado que os pacientes da instituição eram submetidos a sessões de tortura. Continuar a ler

Comunidade terapêutica é interditada por tortura em MG

“Os pacientes eram agredidos com chutes, socos, como castigo por comportamento ‘impróprios’. A tortura foi identificada com relação a apenas um dos interno, e consistiu, em tese, em choques, tendo sido colocados os pés da pessoa dentro de uma bacia com água e colocados fios elétricos na água”, afirma a promotoria de Justiça Andréa Barcelos, autora da Ação Civil Pública.

Centro terapêutico de Unaí onde pacientes eram torturados é interditado pela Justiça Segundo, investigações do Ministério Público pacientes eram torturados e agredidos no local, que funcionava ilegalmente como clínica psiquiátrica

João Henrique do Vale

Publicação: 23/07/2012 16:42 Atualização: 23/07/2012 19:22

Uma comunidade terapêutica que funcionava ilegalmente como clínica psiquiátrica em Unaí, Região Noroeste de Minas Gerais, foi interditada provisoriamente. A Justiça deferiu uma liminar impetrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que instaurou um inquérito para investigar o caso. Durante as apurações, foi constatado que pacientes sob custódia da clínica eram agredidos fisicamente no local. Funcionários chegaram a torturar pessoas utilizando choque elétricos.

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Justiça ignora denúncias sobre internação compulsória no RJ

Em relatório elaborado em conjunto por integrantes dos conselhos de Psicologia e Assistência Social do Rio de Janeiro, além de membros da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, constatou-se irregularidades no tratamento das crianças que estão compulsoriamente em abrigos.

Há 10 meses, juíza não se manifesta sobre falhas do acolhimento compulsório

Há dez meses a Defensoria Pública do Rio de Janeiro propôs uma ação civil pública na qual contesta a legalidade da internação compulsória de crianças e jovens dependentes químicos e pede que o tratamento dos mesmos seja feito na rede pública de saúde, sem o repasse para ONGs credenciadas pela Prefeitura. Em todo este tempo, porém, a juíza titular da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, Ivone Caetano, não tomou uma decisão sobre o assunto. O processo tramita lentamente na Vara, sem qualquer sentença.

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